MP pede retirada de estátua da Havan em São Luís e R$ 500 mil por irregularidades na obra

Ministério Público aciona Havan e Município de São Luís por irregularidades em estátua na Avenida Daniel de La Touche Reprodução/Redes Sociais O Minist�...

Ministério Público aciona Havan e Município de São Luís por irregularidades em estátua na Avenida Daniel de La Touche Reprodução/Redes Sociais O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça a retirada da réplica da Estátua da Liberdade instalada pela Havan, em São Luís, e solicitou o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, por supostas irregularidades na obra. Segundo o MP, a estrutura tem 35 metros de altura, provoca poluição visual e descumpre normas urbanísticas e ambientais. O órgão classifica o monumento como um “engenho publicitário extraordinário”, instalado sem o licenciamento exigido. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 A ação teve origem em uma representação formalizada em 2021 pelo Coletivo #AquiNão, que questionou a legalidade da instalação da estátua. Em resposta ao Ministério Público, a Havan alegou que a estrutura faz parte da identidade visual da empresa, foi instalada em área privada e não causa desproporção visual. A empresa também afirmou que a loja possui alvará de construção válido. No entanto, o Ministério Público contestou essa versão com base em um laudo técnico elaborado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O documento concluiu que a estátua se enquadra como um “totem autoportante fixo, estático, de caráter extraordinário”, com finalidade publicitária. De acordo com o laudo, a instalação da estrutura depende de licenciamento específico, independentemente do alvará de construção da loja. Além disso, a legislação municipal exige uma chamada “análise de interferência”, que deve ser feita por uma comissão técnica própria, conforme o Decreto Municipal nº 25.300/2003. Durante a apuração, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís solicitou informações à Secretaria Municipal de Urbanismo. Em resposta, o órgão informou que a Havan foi notificada em 2023 para regularizar a situação da estátua, mas não tomou providências. Segundo a Blitz Urbana, desde 2023 foram emitidas três notificações à empresa e aplicado um auto de infração em 2025. Apesar disso, de acordo com o MP, a situação de irregularidade persiste. O que pede o MP Na ação, o Ministério Público solicitou que a Havan seja obrigada a iniciar, no prazo de até 30 dias úteis, o processo de licenciamento específico para “engenhos publicitários de caráter extraordinário”. O MP também pediu que o Município de São Luís seja obrigado a analisar o pedido de licenciamento com prioridade. A conclusão do processo administrativo deve ocorrer em até 90 dias, sob pena de multa diária. Caso a licença seja negada ou a empresa não promova a regularização conforme a legislação municipal, o Ministério Público requer que a Justiça determine a retirada da estrutura. Além disso, o MP pediu a condenação da Havan e do Município de São Luís ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).